O sistema tributário brasileiro está passando por uma profunda transformação com a Reforma Tributária. Além de reorganizar os tributos, a nova legislação propõe uma mudança significativa na forma de cobrança dos impostos, trazendo conceitos inéditos para empresas, contabilidade e gestão financeira.
Um desses conceitos é o Split Payment, também conhecido como “pagamento dividido” ou “pagamento fracionado“.
O que é Split Payment?
O Split Payment é um mecanismo criado no contexto da Reforma Tributária que altera a lógica tradicional de recolhimento dos tributos.
Enquanto o IVA Dual redefine a estrutura dos impostos, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS), o Split Payment muda como esses tributos serão cobrados.
Na prática, o Split Payment vincula a retenção do imposto diretamente à operação de venda. Ou seja, durante a transação comercial, o sistema separa automaticamente a parte correspondente aos tributos e a direciona ao fisco.
Como funciona o Split Payment na prática?
De forma resumida, no momento do pagamento:
- O valor do imposto é calculado e separado automaticamente
- O empreendedor recebe apenas o valor líquido da venda
- A parcela referente a IBS, CBS e IS é enviada ao governo
Esse modelo representa uma mudança relevante em relação ao sistema atual.
O que muda em relação ao sistema tributário atual?
Hoje, o pagamento dos tributos ocorre no mês seguinte à venda. Isso significa que o valor do imposto entra no fluxo de caixa da empresa, sendo utilizado temporariamente como capital de giro.
Com o Split Payment, o cenário muda:
- O recolhimento dos tributos acontece no ato da venda
- O empreendedor recebe somente o valor líquido
- Há impacto direto no capital de giro
- A operacionalização será 100% digital
Essa nova lógica exige uma grande adaptação tecnológica, tanto por parte das empresas quanto da contabilidade e do poder público.
Principais impactos do Split Payment nas empresas
Os efeitos do Split Payment recaem principalmente sobre:
- Fluxo de caixa
- Gestão financeira
- Contabilidade
- Conciliação tributária
- Gerenciamento de dados fiscais
Será necessário realizar simulações financeiras, ajustes no capital de giro, revisões de processos e integração de sistemas para manter a competitividade.
Quais são as modalidades de Split Payment em discussão?
Atualmente, existem três modalidades de Split Payment em debate. Elas se diferenciam pelo nível de tecnologia envolvido e pelo grau de exigência fiscal.
Split Payment Simplificado
O modelo simplificado é indicado para situações em que não é possível calcular o imposto em tempo real.
Nesse caso:
- A retenção ocorre com base em um percentual fixo da venda
- Esse percentual é definido pelo governo, com base em médias
- Funciona como um adiantamento do imposto
É uma solução mais simples, genérica e de fácil aplicação.
Split Payment Inteligente
O modelo inteligente é intermediário entre o simplificado e o superinteligente.
Suas características incluem:
- Retenção do imposto em todas as operações
- Maior precisão em relação ao modelo simplificado
- Possibilidade de devolução de valores caso haja retenção excessiva
- Melhor integração entre créditos e débitos tributários
Mesmo que a empresa possua créditos a compensar, a retenção ocorre inicialmente.
Split Payment Superinteligente
O Split Payment superinteligente é o modelo mais avançado e ainda conceitual, pois depende de alto nível de maturidade tecnológica.
Nesse formato:
- O sistema calcula o imposto em tempo real
- Verifica automaticamente a existência de créditos tributários
- Se houver créditos suficientes, não ocorre retenção
- Caso contrário, o imposto é retido no ato do pagamento
Essa integração completa reduz significativamente o impacto no fluxo de caixa, evitando retenções desnecessárias.
Quando o Split Payment será implementado?
A implementação do Split Payment está prevista para iniciar em 2027, junto com a entrada em vigor integral da CBS.
É importante destacar que:
- A implantação dependerá de desenvolvimentos técnicos
- O processo será realizado em fases
- Haverá períodos de teste, regulamentação e definição de responsabilidades
Como se preparar para o Split Payment?
Com o Split Payment, o cálculo e o pagamento dos tributos em tempo real passam a fazer parte da rotina das empresas. A parcela de IBS, CBS e Imposto Seletivo será automaticamente separada e enviada ao fisco no momento do pagamento.
Apesar disso, o modelo ainda depende de regulamentação detalhada, definição de regras de compensação e estruturação de plataformas tecnológicas.
Desde já, é fundamental que as empresas adaptem seus sistemas financeiros, contábeis e de fluxo de caixa, além de um ERP que contemple todas essas modificações, para enfrentar as mudanças da Reforma Tributária e manter a competitividade no mercado.
