Com o objetivo de classificar produtos e serviços comercializados pelos países do Mercosul, foi criada em 1995 a NCM, que é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul.
Essa nomenclatura é estabelecida por um código que tem a função de descrever as características de produção e composição dos produtos comercializados, que podem ser de qualquer origem, como, por exemplo, laticínios.
A NCM deve estar na nota fiscal, então, para não ter problemas com a fiscalização, é essencial saber como o código deve ser criado. E, para isso, existe uma tabela de consulta que será explicada no artigo.
O que é o código NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código composto por oito dígitos que descrevem características de produtos e serviços. Esses oito dígitos são agrupados em dois, quatro e seis números que representam descrições dos produtos, referentes ao capítulo, posição e subposição. Enquanto o sétimo e oitavo dígitos são mais específicos em relação a item e subitem. Dessa forma, os 8 dígitos são formados como no exemplo:
NCM: 0401.40.21
2 primeiros dígitos (04): o capítulo é “Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos”;
4 primeiros dígitos (0401): a posição é “Leite e creme de leite, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes”;
6 primeiros dígitos (0401.40): a subposição é “Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %”;
7º dígito (2): o item é “Creme de leite”;
8º dígito (1): o subitem é “UHT (Ultra High Temperature)”
Para entender o que são os capítulos, posição, subposição, item e subitem que estão contidos no código existe uma tabela de consulta ao NCM.
Com a tabela NCM em mãos, o primeiro passo é consultar o capítulo em que o produto enquadra-se. Após a consulta do capítulo existe uma tabela com a descrição dos outros números do código. A seguir a parte da tabela referente ao exemplo anterior:
Para que serve o código NCM
Como mencionado anteriormente, o código serve basicamente para o controle dos produtos que são comercializados e ele deve estar inserido de forma correta nas notas fiscais.
O Governo Federal utiliza os dados recolhidos com os códigos para qualificar e quantificar a comercialização dos itens. Com essa informação, é possível criar políticas que incentivem, ou não, a comercialização de determinado produto.
Então, além de registrar o que é o produto, o código também pode servir como um mecanismo de suporte e melhoria, recolhendo informações estatísticas que ajudam na implementação de soluções para o mercado.
Para quem não inserir corretamente o código nas NFs, a multa mínima é de R$ 500,00 ou 1% do valor alfandegário. Então, é importante ficar atento e saber utilizar o código.
Como aplicar o código NCM nas indústrias do leite
Para aplicar o código NCM na indústria do leite, o produtor deve estar atento a outros capítulos além do quarto. Como descrito, esse capítulo é referente a leites e laticínios que não estão descritos em outros capítulos.
Para exemplificar, existem outros capítulos que abordam o leite, como:
Capítulo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria;
Capítulo 35: Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas;
Capítulo 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
Sendo assim, o produtor de laticínios deve ter uma forma de gerenciar seus produtos para sempre inserir o código NCM correto e não ter problemas com a fiscalização.
Para isso, pode optar por softwares customizados de apoio à gestão. E, com esse foco, a Magistech é uma empresa que trabalha com sistemas integrados de gestão para indústrias de laticínios.
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