Sua empresa já está preparada para as mudanças do novo modelo tributário?
No dia 1º de janeiro, teve início o período de adaptação da Reforma Tributária, uma etapa fundamental para a transição ao novo modelo de tributação que já está impactando a configuração fiscal e tributária das empresas brasileiras.
Essa fase inicial tem caráter educativo e orientativo, garantindo aos contribuintes tempo adequado para adaptação de sistemas, processos e rotinas fiscais. Além disso, promove mais segurança jurídica, reduz riscos de penalidades e contribui para a diminuição de custos operacionais durante a transição.
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025: mais segurança para as empresas
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, representa um avanço importante dentro do contexto da Reforma Tributária. O documento estabelece diretrizes claras para o período de adaptação e define que:
- A ausência das informações de IBS e CBS nos documentos fiscais em 2026 não gerará penalidades;
- A apuração do IBS e da CBS em 2026 terá caráter exclusivamente informativo;
- A obrigatoriedade plena dessas informações estará condicionada à publicação do regulamento conjunto do IBS e da CBS, que ainda não possui data definida.
Essas medidas reforçam o compromisso do Fisco com uma transição mais estruturada e segura.
Marco de exigência do IBS e da CBS: atenção às regras
É importante destacar que o marco de exigência para o IBS e a CBS está diretamente vinculado à publicação da parte comum dos regulamentos desses tributos.
Somente após essa publicação é que se inicia o prazo previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que afasta penalidades até o primeiro dia do quarto mês subsequente, garantindo previsibilidade para as empresas.
Como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária?
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, não haverá alterações em 2026.
Ou seja, os documentos fiscais permanecem inalterados neste período.
A previsão inicial é que a obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS para o Simples Nacional ocorra a partir de 2027, permitindo uma adaptação gradual também para esse regime.
Resumindo: por que o período de adaptação é tão importante?
O período de adaptação da Reforma Tributária é essencial para:
- Ajustar tecnicamente os documentos fiscais e sistemas ERP;
- Capacitar equipes e revisar processos internos;
- Criar bases de dados consistentes, fundamentais para a definição futura das alíquotas de referência;
- Garantir segurança jurídica aos contribuintes;
- Permitir que o Fisco teste regras, identifique falhas e evite judicializações desnecessárias.
Essa fase representa um ganho institucional para empresas e órgãos públicos, tornando a transição mais eficiente e transparente.
Sua empresa já está se adaptando à Reforma Tributária?
A Reforma Tributária traz mudanças profundas, e contar com um sistema de gestão preparado faz toda a diferença.
O ERP Magis, da Magistech, está em constante evolução para apoiar sua empresa nessa transição, oferecendo mais tranquilidade, clareza, conformidade fiscal e segurança em cada etapa do processo.
Fale com a Magistech e prepare sua empresa para o novo cenário tributário.
Antes de encerrar…
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