Você sabe o que é eSocial?
O eSocial é um sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados.
O eSocial trata-se de uma unificação das informações trabalhistas. Ou seja, trabalhadores CLT, estatutários, autônomos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no eSocial. Com o envio dessas informações teremos a substituição de 15 obrigações legais que atualmente são obrigatórias para as empresas:
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT.
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
LRE – Livro de Registro de Empregados
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CD – Comunicação de Dispensa
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
GRF e GRRF – Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social
FP – Folha de Pagamento
Com o eSocial, através de apenas uma declaração todos as 4 entidades do governo (CEF, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social), que antes recebiam em inúmeras obrigações diferentes os mesmos dados, recebem tudo de uma só vez.
O envio de dados do eSocial já se tornou obrigatório para diversas empresas. Todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverem utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) .
Apesar de ter o objetivo de desburocratizar o sistema de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, a novidade vai exigir das empresas brasileiras um esforço significativo para adequar todas as suas informações. Isso demanda uma revisão minuciosa dos processos administrativos e contábeis, auxiliadas por soluções de TI que auxiliem os empregadores a prestarem as informações corretamente, dentro da nova realidade do eSocial, como o ERP Magis TI.
É importante ressaltar que os microempreendedores individuais e os micro e pequenos empresários não precisam de uma solução especial para atender exclusivamente seus poucos funcionários. Para esses casos, o Comitê Gestor do eSocial liberou acesso a um sistema eletrônico online gratuito, providenciado pelo governo federal, para transmitir os dados.
Se você ainda não começou a adaptação da sua empresa ao eSocial, reunimos aqui todas as informações necessárias para entender o sistema e adequar-se como facilidade às exigências.
E qual a multa para quem não aderir ao eSocial?
O Governo garante que não há cobrança de multas para as empresas que não aderirem ao sistema de forma imediata, porém ainda existem várias dúvidas.
É necessário esclarecer: o eSocial, sozinho, não resulta em multas para as empresas porque não muda a legislação. Porém, a obrigatoriedade aumentará o risco de penalizações, já que o processo de fiscalização será simplificado e todas as informações ficarão concentradas na plataforma do governo.
Ou seja, ela faz com que a lei se cumpra muito mais rapidamente do que antes e, para evitar multas, é necessário ficar atento aos prazos, já que as empresas terão menos tempo para enviar dados ao Fisco. Além disso, é preciso muito cuidado e atenção na hora de enviar os dados.
Para as empresas que já estão em compliance, os impactos são bem menores e seguindo o processo de forma adequada, não haverá penalizações. Já as empresas que não estão de acordo com a legislação ou costumam atrasar o envio de dados, será necessário cuidado redobrado.
Além disso, algumas empresas podem ter mais dificuldades que outras mesmo estando em dia com a legislação. Isso porque o volume e intensidade da circulação de informações nas empresas pode variar, dependendo do grau de risco/rotatividade de colaboradores.
Nesses casos, é necessário estar ainda mais atento aos processos e planejar a execução das especificidades com cuidado. Todo esse processo de adequação pode ser simplificado com um sistema especializado para sistema integrado de gestão. como o Magis TI.
Confira 7 multas decorrentes da falta de repasse de informações:
- Alterações de contrato e cadastros de dados
- Acidentes de trabalho
- Admissões não informadas
- Férias
- Folha de pagamento
- FGTS
- Exames médicos
Guia eSocial
O portal eSocial, do Governo Federal, fornece um Guia bastante detalhado para quem vai fazer a declaração, porém é mais destinado a contadores e funcionários por ter uma natureza bem técnica.
Se esse não é o seu caso e você só quer entender melhor do que se trata o eSocial, a Magistech preparou este material aqui exclusivamente para isso e é totalmente gratuito.
Solução Magistech para eSocial
O eSocial engloba diferentes obrigações, inúmeros eventos, registros e documentos, cada um com seus próprios prazos e detalhes. Como também, esse sistema passa por constantes alterações com adições de eventos, mudanças de prazos etc.
Por essa razão, todas as empresas estão bastante suscetíveis a erros no cumprimento das obrigações, mesmo sem a intenção de descumprir a lei, as falhas acarretam multas excessivamente onerosas que desequilibram a empresa, podendo até mesmo levá-la à falência.
A automação dos processos surge como a solução mais adequada para evitar esses prejuízos e a ferramenta que permite isso são os softwares de gestão. Quanto ao eSocial, essa tecnologia permite:
- que as declarações sejam enviadas no prazo correto;
- sem erros de cálculo;
- com a interpretação correta da legislação.
Eles também são constantemente atualizados conforme as normas do eSocial se alteram, portanto, a empresa sempre cumprirá a legislação corretamente.
As multas do eSocial podem ser bastante prejudiciais às contas da empresa. Mas com o ERP da Magistech, uma parte relevante de seus processos burocráticos serão automatizados, o que minimiza as chances de ocorrência de erros.
