Com 23 anos de existência, a importância do Convenio ICMS 100/97 se dá devido ao benefício concedido na redução de base de cálculo do ICMS. Já o Convênio 52/91, também muito importante, concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas desde 1991.
Na última sexta-feira (12/03), a renovação dos benefícios foi discutida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os 27 secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. A ABRALEITE defendia a prorrogação de ambos os benefícios, da forma em que estavam, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Mas, infelizmente, a ABRALEITE lamenta a mudança no benefício do Convênio ICMS 100/97, que teve alteração referente aos Fertilizantes, que mudaram para 1% ao ano (internas e interestaduais) até 4% (2025).
O aumento da carga tributária prejudica muito a atividade de produção agrícola, sobretudo a de leite, e aumenta a inflação no país.
As informações são da ABRALEITE, adaptadas pela Equipe MilkPoint.
