O CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações para serviços e mercadorias

out 2, 2019

Há vários termos e siglas importantes na área fiscal, e eles são essenciais para todas as pessoas e empresas que atuam na área. O CFOP se enquadra neste grupo.

Ainda que seja bastante citado, nem todos sabem exatamente qual é o seu significado e, consequentemente, a importância que ele possui para as companhias.

Vamos entender exatamente o que essa sigla significa e porque sua empresa precisa entender tal significado para a realização de suas atividades, especialmente no que diz respeito às áreas fiscal e tributária.

O que é CFOP?

É a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Tal código é usado para definir os impostos que incidirão sobre os produtos comercializados e transportados por uma companhia.

Composto por 4 dígitos, ele está diretamente relacionado à emissão de notas e outros documentos fiscais, os quais são determinantes para a saúde financeira de qualquer empresa e de seu cumprimento de obrigações perante os órgãos responsáveis.

A criação do CFOP veio com o Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, ou seja, sua existência já tem mais de 48 anos, o que o torna um componente essencial em relação aos procedimentos fiscais. Inicialmente, ele era composto por apenas 3 dígitos, mas depois passou a ter 4.

A presença do CFOP determina se devem ou não ser recolhidos impostos sobre os produtos transportados, bem como a forma com a qual isso deve acontecer. Os números são definidos com uma ordem, que significa o seguinte:

  • 1º dígito: determina se aquele produto ou atividade é para entrada ou saída na empresa;

  • 2º dígito: indica a operação ou o grupo a que aquele determinado documento se refere;

  • 3º e 4º dígitos: informam o tipo de operação ou prestação referente ao documento.

Além disso, outro ponto que facilita sua compreensão é o primeiro dígito, relacionado ao local em que se encontra o destinatário daquela nota fiscal.

Para as notas de entrada, em casos de negociações feitas dentro do mesmo Estado, o CFOP se iniciará com o número 1; quando a operação é interestadual, o primeiro dígito é o 2; já o número 3 no primeiro dígito refere-se a transações internacionais.

Em relação às notas de saída, a lógica também se aplica, embora os dígitos variem entre 5 (no estado), 6 (entre diferentes estados) e 7 (entre outros países).

Qual é a sua relação com os ERPs?

Quem entende como o ERP pode influenciar nos processos logísticos sabe da importância da integração com o setor fiscal. O mesmo se aplica ao CFOP, informação que pode constar no sistema para facilitar os trâmites relacionados.

O fato de ter um sistema que também contempla essa informação é determinante para a produtividade e a eficiência da empresa como um todo, o que a mantém perfeitamente organizada.

A Magistech é especializada em desenvolver os sistemas ideais para cada empresa, como o ERP agronegócio, voltado às empresas que trabalham com esse tipo de atividade, de modo a melhorar consideravelmente seus resultados e, assim, colocá-las em uma posição privilegiada no mercado.

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