Decreto para isentar indústria que compra leite nacional já saiu do Mapa

out 18, 2023

O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria de leite já saiu do Ministério da Agricultura, segundo o ministro Carlos Fávaro.

“Conseguimos frear a importação de leite com políticas públicas e agora temos políticas para a recomposição da competitividade aos produtores. O decreto incentiva a indústria nacional. A indústria que comprar leite in natura do produtor nacional in natura e fazer o processamento terá incentivo fiscal para garantir um repasse de preço melhor ao produtor”, disse o ministro em coletiva de imprensa nos bastidores do Fórum de Bioinsumos no Agro, realizado na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira (16).

O ministro não detalhou qual será o trâmite do decreto após o despacho pela pasta.

O decreto citado por Fávaro foi anunciado há duas semanas pela Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como uma medida para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite.

A medida tributária estudada pelo governo é uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.

O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro.

O pedido do setor produtivo é que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável.

A medida faz parte de um pacote do governo de socorro aos produtores de leite, afetados pelos preços baixos do produto e pelo aumento nas importações.

Fávaro citou entre as ações governamentais a compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), direcionada aos programas de assistência social. “É uma crise sem precedentes, chegando ao limite que tirou completamente a competitividade dos produtores. Nos últimos meses, com as políticas públicas adotadas, a importação não foi maior que nos meses do ano passado”, apontou.

Fonte: Canal Rural

Últimas Notícias

Os assuntos mais relevantes do momento sobre gestão, inovação, tecnologia e agronegócio.

Aplicativos de Coleta: transformando a captação de leite

Aplicativos de Coleta: transformando a captação de leite

Quando a maneira tradicional de fazer leite se encontra com as novidades tecnológicas, os aplicativos de coleta se destacam como algo que muda bastante como o leite é coletado nos fazendas dos produtores rurais. Neste post, vamos explorar como essas ferramentas estão...

Defis 2024: prazo de entrega termina nesta quinta-feira

Defis 2024: prazo de entrega termina nesta quinta-feira

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples...

FGTS Digital: entenda o que muda com novo sistema

FGTS Digital: entenda o que muda com novo sistema

O governo federal anunciou o lançamento do FGTS Digital nesta sexta-feira (1º). O novo sistema estava em fase de testes até meados de janeiro e agora será disponibilizado oficialmente aos empregadores. A nova plataforma do FGTS Digital foi desenvolvida com o intuito...