O Diário Oficial da União publicou na data do dia 30 de dezembro de 2018 que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fixou novas regras voltadas à produção de leite no Brasil, listando os paradigmas de autenticidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A.
As atuais mudanças são sobre as Instruções Normativas (INs) 76, 77, 78. Na IN 78, são determinados os critérios que deverão ser acatados na prova de produtividade. As novas medidas começam a vigorar dentro do prazo de 180 dias, momento em que serão revogadas as instruções 51/2002, 22/2009, 62/2011, 07/2016 e 31/2018.
Segundo os dados levantados, a IN 76 é responsável por tratar das características e qualidade da bebida na indústria. Por outro lado, a IN 77 é que define os critérios para obter leite de qualidade para o consumidor e que abarca organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, e até mesmo a qualificação dos profissionais que irão desenvolver as atividades.
Quanto às características e a qualidade, o leite cru refrigerado manteve-se à descrição bacteriana máxima de 300 mil unidades por ml e 500 mil células somáticas por ml. A bebida não pode conter substâncias desconhecidas à sua composição, como, por exemplo, agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez e tão pouco resíduos de produtos veterinários.
De acordo com Mayara Souza Pinto, responsável pelo Programa de Qualidade do Leite no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), o principal objetivo das novas normas é para atualizar os critérios de produtividade, com ênfase nos bons hábitos agropecuários e na educação sanitária.
Produtores poderão investir em ferramentas de gestão de qualidade para intensificar o controle do leite
Com as novas regras, os produtores poderão aplicar ferramentas de gestão de qualidade, além de incluir controle sanitário, qualidade da água, refrigeração e estocagem. Além disso, uso consciente de remédios veterinários, adotando boas práticas e bem-estar do animal.
Segundo a pesquisa, a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite (RBQL), credenciada junto ao Mapa e responsável pela análise do produto comercializado cru em todo país, irá ofertar curso de capacitação para os trabalhadores designados para a captação nas indústrias.
Na análise de Mayara, a fixação das normas contribuirá para um maior avanço nos percentuais de qualidade, crescimento na produção leiteira, além de permitir uma oferta de alimentos mais confiante ao consumidor como um todo e a redução de impedimentos comerciais para a importação.
Os estados e os municípios que não contam com uma legislação específica com dimensão sobre qualidade terão que se sujeitar a essas medidas como referencial nos serviços de inspeção estaduais e municipais.
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