Projeto de Lei propõe fundo para incentivo ao consumo de leite

jun 12, 2020

Maior estado produtor de leite, Minas Gerais pode contar em breve com o Fundo de Incentivo à Promoção do Consumo de Leite e Derivados – Pró-Leite. A proposta compõe o Projeto de Lei (PL) Nº 1.558/2020 e está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o texto do PL, a criação do Fundo tem como objetivo captar recursos financeiros para promover o consumo de leite e derivados no Estado de Minas Gerais.

O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando Odilon de Rezende Barbosa Filho, apoia a criação do Fundo e acredita ser um passo importante para a pecuária leiteira. “Nada mais justo que o maior estado produtor de leite tenha ações para incentivar o consumo e os benefícios do leite para a saúde. Além de ser um alimento extremamente nobre, o leite tem uma função social de grande relevância. A pecuária leiteira é o segmento do agro que mais emprega e mantém o homem no campo. Esperamos que o Projeto de Leite seja aprovado o mais rápido possível”, assegura o presidente da Girolando.

De acordo com o deputado estadual Coronel Henrique, que também é presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, os recursos para o Fundo seriam obtidos de diversas formas. São elas: contribuição paritária entre produtores e indústria, no valor de R$0,001 (um décimo de centavo de real) por litro de leite comercializado; de recursos orçamentários da União, do Estado e dos Municípios a ele destinados; de contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas; de contribuições de entidades e organismos de cooperação nacionais, estrangeiros ou internacionais; de receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do Fundo; e outros recursos que lhe vierem a ser destinados na forma da lei.

Segundo prevê o Projeto de Lei, a aplicação dos recursos do Pró-Leite será supervisionada por um conselho deliberativo, que contará com a participação paritária de representantes do governo, dos produtores e da indústria de laticínios.

A proposta é que o Pró-Leite utilize os recursos obtidos para apoiar o desenvolvimento de projetos e programas de divulgação de informações sobre a importância nutricional do consumo de leite e derivados. Também serão utilizados para apoiar a pesquisas para projetos que incentivem o consumo de leite e derivados e a divulgar e promover campanhas que incentivem o consumo de leite e derivados.

Fonte: Milkpoint

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